Da redação
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, criticou novamente a condução de investigações sem prazo determinado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que procedimentos dessa natureza são incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro.
Simonetti declarou que “inquéritos perpétuos são ilegais”, referindo-se especificamente ao inquérito das fake news conduzido pelo STF. Segundo o presidente da OAB, a ausência de limites temporais fere princípios fundamentais do devido processo legal.
Além disso, Beto Simonetti defendeu a necessidade de estabelecer um mandato fixo para os ministros do STF. Ele argumentou que a medida poderia trazer maior previsibilidade e segurança jurídica ao país.
A posição da OAB reforça críticas já feitas anteriormente pela entidade sobre a forma como alguns inquéritos vêm sendo conduzidos pelo Supremo. Para Simonetti, mudanças são fundamentais para garantir o respeito ao Estado Democrático de Direito.
O assunto volta a evidência em meio a debates sobre os limites de atuação do STF e a duração de inquéritos conduzidos pela Corte.
