Da redação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, destinando R$ 179,7 milhões a 110.904 pescadores cadastrados que atendem aos novos requisitos do programa. O benefício de R$ 1.621 garante renda fixa a trabalhadores durante o defeso, período em que a pesca é suspensa para preservar a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses.
A medida atende pescadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Só têm direito ao seguro aqueles que comprovam a pesca como única fonte de renda, não recebem benefícios previdenciários continuados e residem em municípios abrangidos pelo defeso. É exigido ainda o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), o registro de pesca regular e inscrição no CadÚnico.
As exigências do programa foram alteradas em novembro do ano passado para aumentar o controle, evitar fraudes e corrigir pagamentos indevidos. A gestão do seguro-defeso também foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE.
Apesar do número relativamente pequeno de benefícios fraudados, as consequências são significativas, considerando que o programa já chegou a registrar mais de 2 milhões de inscritos. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até o momento, o ministério já liberou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram recebidos 1.198.473 requerimentos, sendo o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025) os estados com maior número de solicitações.
