Da redação
O acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026, confirmou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A implementação foi possível após a conclusão dos trâmites internos necessários e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas.
Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores e Agricultura, o Brasil comunicou à Comissão Europeia, em 18 de março, a finalização do processo de ratificação. A resposta europeia chegou em 24 de março, cumprindo todas as exigências previstas para o início da vigência provisória do tratado.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas algumas formalidades ainda restam. O decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, está em fase avançada de tramitação.
O governo brasileiro considera o acordo um dos mais importantes projetos de integração econômica do país após mais de duas décadas de negociações. A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu. “O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio”, diz a nota oficial.
Quando entrar em vigor, o acordo prevê redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória, favorecendo exportações, atração de investimentos e integração do Brasil às cadeias globais de valor. Apesar disso, o tratado enfrenta resistência de países como França, Polônia, Irlanda e Áustria, preocupados com impactos sobre o setor agrícola. O texto também está sob análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, podendo atrasar a aprovação definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades.
