Da redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai exigir que plataformas de entrega e transporte informem ao consumidor qual percentual do valor pago corresponde à remuneração de entregadores ou motoristas e quanto fica para a empresa. A nova regra será publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.
“Sem a transparência e a informação, o consumidor não pode escolher. É um direito básico”, afirmou Ricardo Morishita Wada, secretário Nacional do Consumidor. Ele lembrou que o descumprimento ao direito de informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, pode resultar em multas de R$ 500 a R$ 13 milhões.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a importância da medida. “Nada como a transparência para mostrar quanto o trabalhador recebe, quanto essas plataformas estão lucrando de maneira abusiva com quase nada de custo.”
Outra medida anunciada é a inclusão do item “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), facilitando o acesso desses profissionais à Justiça do Trabalho em casos de acidentes. Edgar Francisco da Silva, o Gringo Motoka, presidente da AmaBRA, elogiou a ação, ressaltando a falta de capacitação e equipamentos de proteção oferecidos pelas empresas.
Também será implementada a instalação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade. Jr. Freitas, liderança do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, defende o aumento da taxa mínima das corridas de R$ 7,50 para R$ 10 e afirma que a remuneração adequada é essencial para a saúde dos trabalhadores.
