Da redação
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o PL 1.800/2021, projeto que concede benefícios fiscais ao setor de reciclagem. A proposta autoriza descontos em tributos federais na compra de materiais recicláveis e isenta a venda desses itens de tributação. O texto, aprovado sem alterações, agora segue para sanção presidencial.
Os créditos tributários que poderão ser usados pelas empresas compreendem o PIS/Pasep e a Cofins. O uso dos créditos valerá para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco, estanho e outros metais.
De autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto teve relatoria do senador Alan Rick (União-AC). Segundo o relator, a medida favorece o meio ambiente, a economia circular e o mercado de reciclagem, além de beneficiar catadores de materiais recicláveis. “No Brasil, 92% do lixo produzido vai para aterros ou lixões a céu aberto, ruas, parques, rios e mares, contaminando o meio ambiente. Esse projeto vem em conformidade com o anseio da sociedade”, disse Rick.
A decisão ocorre após o STF manter, no início de março, um entendimento de 2021 que permitiu a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas retirou a isenção na venda desses materiais. Com o projeto, a isenção para a venda será restabelecida.
O senador Giordano destacou a importância da proposta: “O Judiciário taxou o catador de reciclagem, o de rua, aquela pessoa que pega papelão e latinhas. Temos milhares de catadores sem poder vender, porque não sabem como fazer isso”. O benefício fiscal vale para empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores que apuram imposto de renda pelo lucro real.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
