Da redação
O aumento dos gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 subir de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24). O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
A projeção inclui os precatórios, que ficaram fora da meta fiscal até 2026 após acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Outros gastos, como em defesa, saúde e educação, também estão fora da meta. Somando precatórios e despesas excluídas do arcabouço fiscal, a previsão é de R$ 59,8 bilhões em gastos fora da meta de resultado primário.
Se considerados apenas os recursos submetidos ao arcabouço fiscal, o governo projeta superávit primário de R$ 3,5 bilhões, ou seja, uma economia para pagar os juros da dívida. Por conta desse superávit, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano. No entanto, houve bloqueio de R$ 1,6 bilhão, apenas para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal.
O relatório também aponta queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao Orçamento de 2026. Essa redução só não foi maior devido à alta de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, sustentada pelo aumento no preço do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.
Do lado das despesas, houve aumento de R$ 23,3 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões em gastos discricionários. Entre os fatores que pressionaram o aumento estão créditos extraordinários (R$ 15,9 bilhões), benefícios da Previdência (R$ 1,6 bilhão) e do BPC (R$ 1,9 bilhão), além da queda na receita do Cofins (R$ 13,5 bilhões) e no Imposto de Importação (R$ 6,8 bilhões) devido à valorização do real.
