Começou nesta segunda-feira (23/3), a primeira rodada de reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), em formato híbrido, em Vitória (ES). O evento, que tem como anfitriã a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), reúne especialistas, autoridades públicas e representantes de agências reguladoras federais, estaduais, municipais e intermunicipais associadas à ABAR, com programação estendida até 27 de março.
Na abertura da Câmara Técnica de Direito do Consumidor, Mediação e Participação Social (CTDMPS), o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, agradeceu a presença dos participantes e celebrou o recorde de adesão online. “Temos mais de 1.200 inscritos, com quase metade acompanhando online. Nessa rodada também abrimos as portas para outros setores, como o setor privado, pois entendemos que essas discussões são de grande relevância e interesse nacional”, afirmou.
Em seguida, o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, reforçou o papel das câmaras na elevação da maturidade regulatória. “Elas criam um espaço essencial para trocar experiências, fortalecer laços e desenvolver soluções conjuntas, impulsionando uma regulação mais robusta no país”, destacou, acolhendo os presentes em Vitória.
A coordenadora da CTDMPS, Luciana Luso Carvalho, da AGERGS (RS), saudou os participantes e parabenizou a ARSP pelos 10 anos de atuação “A gente sabe que o dia a dia de uma agência não é fácil, estamos nesse caminhar de aprendizado, conquistas, divergências e pressões que todo o regulador já está acostumado a enfrentar”.
Após as falas iniciais, a mediadora e coordenadora do setor responsável pela mediação de conflitos da Adasa, Samira Iasbeck, palestrou no painel “Serviços de Mediação em Agências Reguladoras – Experiências da Adasa e da Aneel”, ao lado do gerente de Solução de Conflitos e Engajamento da Sociedade da Aneel, Alexandre Cavalcante. O debate foi moderado pelo diretor de Infraestrutura, Mobilidade e Loteria da ARSP, Pedro Torraca Daemon.
Samira recordou que o serviço de mediação da Adasa surgiu de iniciativa de Vinícius Benevides, que além de presidente da ABAR e diretor da agência. “É uma honra apresentar esses resultados com ele presente.” Ela detalhou os tipos de conflitos mediados, protocolos adotados, fluxograma operacional, a resolução regulatória e o inovador Diálogo Setorial – procedimento simplificado criado pela Adasa. Avanços como 91% de acordos em mediações (contra média mundial de 50%) e entregas do SRU, como o Manual de Apoio Administrativo e curso de formação, também foram enfatizados.
O SRU da Adasa, vinculado diretamente à Diretoria Colegiada, garante autonomia à mediação e fornece insights estratégicos à diretoria. “Trabalhamos a causa raiz dos problemas, resolvendo até oito processos por caso. Os resultados são otimistas e significativos”, ponderou Samira. Ela concluiu: “A mediação só prospera com esforço institucional para legitimidade, credibilidade e confiança.”
Ao final, Pedro Torraca elogiou o painel: “Regulação é uma engrenagem onde cada um de nós somos uma peça importante para que ela possa ser executada da melhor forma possível. Hoje agregamos conhecimento para replicar modelos de excelência da Adasa e Aneel”.
A CTDMPS prosseguiu com “Direito do Consumidor, Mediação e Participação Social”, palestrada por Luciana Luso Carvalho e mediada por Leandro Santos Azeredo, da ARSP.
Nos próximos dias, a Adasa liderará painéis na Câmara Técnica de Governança e Comunicação (CTGCOM) e na Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos (CTSAN), incluindo GT Tarifas e Contabilidade, além de Resíduos Sólidos e Drenagem.
As reuniões ocorrem no auditório do Sebrae, com transmissão ao vivo para inscritos.
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Fonte: Adasa-DF
