Início Brasil Eleição para mandato-tampão ao Governo do Rio será indireta, diz TSE

Eleição para mandato-tampão ao Governo do Rio será indireta, diz TSE


Da redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira, 25, que a eleição para o mandato-tampão do Governo do Rio de Janeiro será indireta, cabendo à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolher o novo governador.

A medida foi tomada após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo antes do anúncio oficial de sua inelegibilidade pelo TSE. A decisão da Corte define que, com a vacância do cargo, não haverá eleição direta pela população.

No julgamento realizado nesta quarta, o TSE confirmou que cabe aos deputados estaduais a responsabilidade de eleger o substituto para completar o mandato. A eleição indireta é prevista em casos de vacância do cargo nos dois últimos anos do mandato, conforme estabelecido pela legislação eleitoral.

O processo da eleição indireta será conduzido pela Alerj, que estabelecerá as regras e o calendário para a escolha do novo chefe do executivo estadual.

A decisão do TSE encerra as incertezas sobre o procedimento sucessório no Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro e garante a continuidade administrativa até o término do atual mandato.