Da redação
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, na terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 1359/2026, que propõe mudanças no Código Penal brasileiro. O objetivo principal da proposta é endurecer a punição para pessoas que cometem crimes de forma repetida, chamados de crimes em série.
Atualmente, o Código Penal prevê o conceito de “crime continuado”, em que os delitos cometidos em sequência são considerados como um só para fins de punição, resultando em penas menores. O novo projeto, apresentado por Kataguiri, prevê o fim dessa possibilidade.
Caso a proposta seja aprovada, as penas deverão ser somadas integralmente para cada delito cometido, tornando mais severo o tempo total de prisão para quem repetir crimes. O texto não faz exceções para tipos específicos de delito.
Segundo Kim Kataguiri, a intenção é dificultar a impunidade para criminosos reincidentes e fortalecer o sistema de Justiça penal no país.
O Projeto de Lei nº 1359/2026 aguarda análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para tramitação no Senado.
