Da redação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou até 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento, que detalha critérios de remuneração para homens e mulheres, deveria ser entregue até 31 de março. As informações sobre o relatório estão disponíveis no portal Emprega Brasil.
A medida cumpre a Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, que obriga igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A lei também exige transparência salarial, mecanismos de fiscalização e canais de denúncia de discriminação para empresas com 100 ou mais empregados, além da publicação semestral do relatório.
O MTE ressaltou que a publicação do relatório é obrigatória, e o descumprimento pode resultar em multa, conforme previsto na legislação. Cabe ao ministério monitorar e fiscalizar o cumprimento da exigência pelas empresas.
Os empregadores podem baixar o documento pelo portal e publicá-lo em sites, redes sociais ou outros meios institucionais, garantindo acesso fácil e ampla divulgação para trabalhadores e o público em geral.
Segundo o MTE, a prorrogação do prazo deve-se a problemas técnicos no acesso aos dados. Após o novo prazo, o ministério planeja publicar, ainda em abril, a quinta edição do relatório com todos os dados consolidados, incluindo informações referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025 e dados complementares enviados pelos empregadores.
