Da redação
O governo Lula (PT) está elaborando um decreto para reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O texto, que está em discussão desde fevereiro, propõe proibir ataques coordenados contra candidatas e jornalistas nas redes sociais e vedar o uso de inteligência artificial na produção de conteúdos íntimos envolvendo mulheres. O objetivo é impor regras claras de moderação às plataformas digitais, com um dever de cuidado mais rigoroso, diante do aumento de ações coordenadas e conteúdos misóginos na internet.
A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e é articulada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, com apoio do Ministério das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O ministro Wellington Lima e Silva destacou a prioridade da pauta de combate à violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (25), o governo inaugurou o Centro Integrado Mulher Segura e anunciou um projeto de conexão entre tornozeleira eletrônica de agressores e relógio digital para vítimas.
O decreto está estruturado em quatro pilares. O primeiro exige remoção imediata de conteúdos ilícitos, como ataques misóginos, sem necessidade de notificação prévia. O segundo determina procedimentos para notificação das plataformas por vítimas, exigindo a retirada de conteúdo íntimo sexual não consentido em poucas horas. O terceiro pilar foca na responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados, e o quarto veta o uso de inteligência artificial para criar conteúdo íntimo sem consentimento, inclusive de menores.
O governo identificou aplicativos e modelos de negócio que facilitam a criação de pornografia falsa a partir de fotos de mulheres, inclusive crianças. Apesar de grandes empresas já adotarem salvaguardas, aplicativos acessíveis favorecem a produção e disseminação desse tipo de material.
Estudo da FGV do Rio revela que buscas no Google direcionam usuários a sites e aplicativos capazes de retirar a roupa de mulheres e crianças em fotos. O combate a esses crimes deve adotar uma estrutura centralizada para processar ocorrências, semelhante ao modelo do ECA Digital, mas a definição institucional ainda está sendo discutida.
