Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (27), o pedido de prorrogação da CPI Mista do INSS, mantendo o prazo final dos trabalhos para este sábado, 28. A decisão representa uma vitória para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que havia postergado o cumprimento da liminar emitida pelo ministro André Mendonça no início da semana.
Mendonça havia determinado a prorrogação da comissão por mais 60 dias, fixando prazo de 48 horas para o Congresso cumprir sua decisão. No entanto, a maioria dos ministros do STF votou contra a extensão dos trabalhos, alinhando-se ao posicionamento de Alcolumbre.
Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Luiz Fux defenderam o prolongamento das atividades da CPI.
Com o resultado, a comissão encerra seus trabalhos conforme o cronograma original, sem a ampliação do prazo sugerida por Mendonça. O tema evidenciou divergências internas no STF e a articulação política de Alcolumbre no comando do Congresso.
A decisão ratifica o encerramento da comissão mista do INSS dentro do prazo estabelecido, representando contraponto à liminar expedida por Mendonça e consolidando a posição da maioria do Supremo.
