Da redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta sexta-feira (27), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Clube da Advocacia do DF, ligado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF). O documento, entregue pelo governador Ibaneis Rocha durante reunião no Palácio do Buriti, garante mais segurança jurídica à ocupação do clube no Setor de Clubes Esportivos Sul.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, comemorou o avanço. “Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização; e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva”, afirmou Siqueira.
Com a concessão, 90% dos valores já pagos pelo clube à Terracap serão convertidos em tempo de uso do terreno, garantindo cerca de 206 meses sem cobrança de retribuição mensal. Após esse período, a entidade poderá adotar novos modelos de pagamento previstos em lei. O novo instrumento substitui o contrato de compra e venda firmado em 2006 e permite a compensação de valores já quitados.
A concessão tem validade de 30 anos, renovável por igual período, assegurando estabilidade institucional e sustentabilidade financeira ao clube. “Essa segurança é fundamental, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, tem um projeto lindo social, recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade vários esportes”, ressaltou Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia.
A regularização foi conduzida pela Terracap com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto nº 43.209/2022. Segundo Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, desde a legislação, 27 clubes e associações já foram regularizados. “Eles conseguem hoje se manter e investir”, concluiu Izidio.
