Da redação
A União deverá destinar R$ 44,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2027, conforme relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento. Esses valores referem-se a dívidas judiciais definitivas, que não cabem mais recursos, beneficiando mais de 200 mil pessoas.
O valor previsto para 2027 apresenta queda significativa em relação ao montante de 2026, quando foram pagos R$ 71,9 bilhões em precatórios. Segundo o governo, a redução decorre da antecipação do prazo para envio das informações pelo Judiciário, de abril para fevereiro, e da mudança no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.
Os precatórios ligados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somam R$ 5,8 bilhões, distribuídos em 127 pedidos. O maior precatório individual, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o único acima de R$ 1 bilhão.
A maioria das ações envolve pequenos valores: 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões. No total, foram apresentados 117.855 pedidos, contemplando 209.622 beneficiários. As despesas de natureza previdenciária lideram em volume de pedidos, enquanto as despesas de custeio e capital somam o maior valor financeiro, de R$ 20,4 bilhões.
Os precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. As regras de pagamento foram modificadas por emenda constitucional, prevendo a incorporação gradual desses gastos às metas fiscais até 2036. O impacto dessas mudanças será detalhado no projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.
