Da redação
O Ministério da Justiça do Brasil, sob a gestão do presidente Lula, elaborou um relatório interno sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL) da Itália ao Brasil. Segundo o documento, ao qual a coluna teve acesso, a decisão da Corte de Apelação de Roma autorizando a extradição ainda não é definitiva, pois o processo prevê novas etapas legais e administrativas.
No sistema jurídico italiano, a Corte de Apelação funciona como primeira instância em casos de extradição, com competência originária para julgar pedidos desse tipo no âmbito da cooperação internacional. O Código de Processo Penal da Itália define que, após a decisão dessa corte, o caso pode ser levado à Corte de Cassação e posteriormente analisado pela autoridade administrativa.
O relatório detalha o cronograma das próximas fases: a defesa de Zambelli pode recorrer à Corte di Cassazione, prazo de até 15 dias a partir da notificação ou leitura do acórdão, sendo limitada à análise da legalidade do processo e da correta aplicação das normas.
Caso a decisão se torne definitiva, o processo segue para o ministro da Justiça da Itália, que dispõe de 45 dias para decidir sobre a entrega da ex-deputada. Após o decreto ministerial italiano autorizando a extradição, o Brasil será formalmente notificado e terá 20 dias para buscar Zambelli, período que pode ser prorrogado por mais 20 dias.
O Ministério da Justiça brasileiro, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), segue monitorando os prazos para garantir a extradição da ex-deputada, condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de reclusão.
