Da redação
O estado do Rio de Janeiro atravessa uma grave crise institucional após a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no escândalo do Ceperj. A legislação determina a cassação do mandato e a convocação de eleições diretas suplementares, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, em casos como este.
Na tentativa de evitar os efeitos da sentença e permitir eleições indiretas pela Assembleia Legislativa (Alerj), Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento. Essa manobra buscava manter seu grupo político no poder, contrariando o princípio constitucional segundo o qual o poder deve ser exercido pelo voto direto e secreto do povo.
A possibilidade de a Alerj comandar a escolha do novo governador, em vez do eleitorado, é criticada pelo risco de perpetuar no poder políticos envolvidos em irregularidades e por restringir a legitimidade do voto. O esquema do Ceperj, considerado no julgamento, envolveu até deputados estaduais e levou à cassação do ex-presidente da casa legislativa.
Diante desse cenário, o PSD acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, as eleições indiretas e determinou que o presidente do Tribunal de Justiça assuma o Governo de forma interina. O tema será decidido no plenário, onde ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino já defenderam o respeito à Constituição.
Para especialistas e parte dos ministros, apenas eleições diretas podem devolver ao povo fluminense o direito de decidir sobre seu futuro, restaurar a legitimidade institucional e superar a atual crise que atinge o governo do Rio de Janeiro.
