Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir “livre acesso” de todos os filhos à residência onde cumpre prisão domiciliar humanitária temporária. Moraes manteve as regras estabelecidas na decisão relacionada à Execução Penal 169 (EP 169/DF), que autorizam visitas dos filhos não residentes apenas às quartas-feiras e sábados, em três horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
A defesa argumentou que a limitação criaria “tratamento diferenciado” entre os filhos e outros familiares, pedindo a liberação geral para entrada dos descendentes, desde que fossem respeitadas as medidas de controle e segurança. Moraes, no entanto, respondeu que a prisão domiciliar é medida excepcional, concedida exclusivamente por questões de saúde, para a recuperação temporária de Bolsonaro de uma broncopneumonia.
No despacho, o ministro destacou que o benefício não altera o regime fechado originalmente imposto, apenas modifica temporariamente o local de cumprimento da pena. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou Moraes.
O ministro também alertou que qualquer descumprimento às regras estipuladas pode ocasionar revogação do benefício e retorno imediato ao regime fechado. A lista de filhos não residentes inclui Carlos Bolsonaro (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio tem maior acesso ao pai por figurar como advogado, e Eduardo está nos Estados Unidos.
Moraes determinou ainda que Bolsonaro poderá receber visitas diárias de advogados, uma por vez, com duração máxima de 30 minutos entre 8h20 e 18h, mediante agendamento com o Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar.
