Da redação
Pelo menos duas propostas de interesse do Banco Central encontram resistência no Congresso Nacional. Na Câmara, tramita um projeto de lei que cria um novo regime para que a autoridade monetária possa socorrer bancos em crise, visando evitar riscos sistêmicos de falência. A proposta enfrenta oposição devido à possibilidade de uso de recursos públicos no socorro às instituições financeiras, alternativa prevista apenas após o esgotamento do patrimônio dos banqueiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu acelerar a tramitação do projeto de resolução bancária, relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), em resposta ao caso Master. No entanto, parlamentares de diferentes partidos demonstram resistência quanto ao uso de dinheiro público no resgate dos bancos.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada por Plínio Valério (PSDB-AM) busca garantir autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não avança. O principal entrave era a possibilidade de o BC se tornar uma empresa de direito privado, o que levou Valério a modificar a proposta para manter a natureza de entidade especial e integrante do serviço público. Ainda assim, não há previsão de votação.
Além disso, a diretoria do Banco Central está com duas vagas em aberto desde 31 de dezembro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não enviou ao Congresso os nomes dos indicados devido ao impasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em torno da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O impasse também tem travado a apreciação de dois nomes indicados pelo governo para diretorias da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ampliando a paralisia nas indicações para órgãos reguladores do sistema financeiro.
