Da redação
O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que prevê a pena de morte para condenados por ataques mortais classificados como “terrorismo”, medida que deve impactar principalmente palestinos. A lei foi aprovada por 62 votos a 48, com uma abstenção. O ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, foi o principal apoiador do texto, e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votou a favor.
De acordo com a legislação, palestinos condenados por ataques fatais na Cisjordânia ocupada deverão receber a pena de morte em julgamentos por tribunais militares israelenses. Israel ocupa a região desde 1967, onde palestinos são submetidos à justiça militar, enquanto colonos israelenses respondem ao sistema judicial civil.
A nova lei fixa o enforcamento como método de execução, a ser realizado em até 90 dias após a sentença, com possibilidade de adiamento por até 180 dias. O texto ainda prevê a aplicação da pena capital ou prisão perpétua para quem causar intencionalmente a morte de cidadãos israelenses com intenção política ou motivação considerada terrorismo.
Organizações de direitos humanos e governos europeus criticaram a medida. A Associação pelos Direitos Civis em Israel declarou que recorrerá à Suprema Corte, alegando inconstitucionalidade e discriminação. A Anistia Internacional afirmou em comunicado que a lei “ampliaria o uso discriminatório da pena de morte contra os palestinos”.
A Autoridade Palestina classificou a lei como tentativa de “legitimar execuções extrajudiciais”, enquanto o Hamas disse que ela “reflete a natureza sanguinária da ocupação”. A pena de morte está prevista no sistema jurídico israelense, mas não é aplicada desde 1962, quando Adolf Eichmann foi executado.
