Da redação
A Justiça da Argentina suspendeu, nesta segunda-feira (30), 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo governo Javier Milei. A lei, aprovada pelo Senado em fevereiro, era considerada uma das principais apostas da atual gestão, mas enfrentou protestos e intensos debates políticos.
Entre os trechos suspensos estão a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento das indenizações por demissão, além de restrições ao direito de greve. Foram também anuladas, provisoriamente, regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação dos sindicatos.
A decisão judicial foi motivada por um pedido da principal central sindical do país. O juiz responsável avaliou que, caso a aplicação imediata da lei fosse posteriormente considerada inconstitucional, os trabalhadores poderiam sofrer danos irreparáveis.
A suspensão tem caráter temporário e o governo ainda pode recorrer. O episódio acirra o conflito entre o governo Milei, que defende a flexibilização das regras trabalhistas, e os sindicatos, que denunciam a ameaça a direitos fundamentais dos trabalhadores.
As informações foram divulgadas pelo Repórter Brasil, da TV Brasil, com dados da Reuters.
