Por Alex Blau Blau
Decisão leva em conta quadro de saúde do ex-policial penal e determina uso de tornozeleira eletrônica durante cumprimento da pena em casa
A Justiça autorizou que o ex-policial penal Jorge Guaranho passe a cumprir sua pena em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico. Ele foi condenado, em fevereiro de 2025, a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu.
A decisão judicial foi publicada em 17 de março. No dia seguinte, Guaranho deixou o Complexo Médico Penal, localizado em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e retornou ao município onde ocorreram os fatos.
O crime aconteceu em 9 de julho de 2022, durante a comemoração de aniversário de 50 anos de Arruda, que tinha como temática o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. De acordo com as investigações, Guaranho invadiu o local, houve discussão e, minutos depois, ele retornou armado, efetuando disparos contra a vítima. Arruda reagiu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia seguinte.
Durante o episódio, o próprio Guaranho também foi atingido e, já no chão, sofreu agressões de pessoas presentes, o que resultou em sequelas físicas relevantes.
A concessão da prisão domiciliar atendeu a um pedido da defesa, que apontou limitações severas de saúde do condenado, incluindo comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras. Segundo os advogados, essas condições inviabilizam a rotina no ambiente prisional.
Na decisão, o Judiciário destacou que o sistema carcerário não dispõe de estrutura adequada para garantir o tratamento necessário. Também foram relatadas dificuldades enfrentadas por Guaranho no dia a dia, como a necessidade de se banhar em condições improvisadas e episódios frequentes de quedas por conta de tonturas e fraqueza.
Com a nova determinação, ele deverá permanecer em Foz do Iguaçu e só poderá sair de casa para tratamento médico, mediante comunicação prévia à central de monitoramento, exceto em situações emergenciais.
A defesa, representada pela advogada Amanda Nocera, afirmou que recebeu a decisão com senso de responsabilidade, ressaltando que a medida não altera a condenação, mas garante condições dignas para o cumprimento da pena diante do estado clínico do réu.
Por outro lado, os representantes da família da vítima informaram que vão adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento rigoroso da sentença. Os advogados Alessandra Raffaelli Boito e Rogério Oscar Botelho destacaram a necessidade de fiscalização contínua da decisão, considerando a gravidade do crime e sua repercussão social.
A viúva de Marcelo Arruda, Pamela Silva, recebeu a notícia enquanto acompanhava o filho mais novo em tratamento psicológico, reflexo das consequências emocionais deixadas pela perda.
O caso teve grande impacto nacional e foi marcado por um júri popular realizado em 2025, após adiamentos e transferência de local. Durante o julgamento, testemunhas, peritos e o próprio réu foram ouvidos. Em sua versão, Guaranho afirmou que não tinha a intenção de matar ou provocar conflito ao ir até o local da festa.
A decisão que permite a prisão domiciliar não encerra o processo de execução penal, mas reacende o debate sobre os limites entre o direito à saúde do condenado e a efetividade da punição em crimes de grande repercussão.
