Da redação
Foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, a Lei 15.367, que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei teve origem no PL 5.874/2025, e traz medidas como eleição direta de reitores por universidades, incentivo a servidores técnico-administrativos em educação e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O relator do projeto no Senado foi Randolfe Rodrigues (PT-AP).
De acordo com o governo federal, as mudanças beneficiarão mais de 200 mil servidores e devem gerar impacto orçamentário estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. Estão previstos 200 cargos para especialistas e 25 para técnicos da Anvisa; 3.800 cargos de professores universitários; 2.200 de analistas em educação nas universidades federais; além de milhares de vagas para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e novos cargos no Ministério da Gestão e da Inovação.
A lei institui ainda o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências, oferecendo adicional de qualificação a técnicos-administrativos, nova tabela de remuneração para médicos e veterinários da educação, reorganização de carreiras como perito federal territorial, e ampliação de direitos para servidores de fronteira de órgãos como o Serviço Florestal Brasileiro e Anvisa.
Entre as novidades está a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que agrupará cerca de 6,9 mil cargos de áreas administrativas atualmente dispersos em diferentes órgãos. Outra medida é a Gratificação Temporária de Execução e Apoio, com até 4.430 gratificações para cargos de nível superior e 32.550 para nível intermediário, além da possibilidade de regimes de plantão para atividades contínuas.
A legislação altera ainda o processo de escolha de reitores, que agora serão eleitos diretamente pela comunidade universitária, sem lista tríplice. Para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, a lei prevê reajuste salarial de 9,22% na última classe e bônus de até R$ 11,5 mil em 2026. Segundo o governo, também serão criados 13.187 cargos de professores e 11.576 técnicos administrativos, reforçando a rede federal de ensino.
