Da redação
O juiz federal Randolph Moss proibiu permanentemente, na terça-feira, 31, o governo Trump de implementar uma ordem executiva que encerraria o financiamento federal à National Public Radio (NPR) e ao Public Broadcasting Service (PBS). Moss argumentou que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, afirmando que a liberdade de expressão “não tolera discriminação por ponto de vista e retaliação desse tipo”.
A Casa Branca classificou a decisão como “ridícula”. Segundo a porta-voz Abigail Jackson, “NPR e PBS não têm direito a dinheiro do contribuinte”, lembrando que o Congresso “já votou para cortar os recursos”. Jackson disse ainda que a administração Trump espera “vitória final” no tema, sugerindo que haverá recurso.
Moss destacou que a ordem determinava que todas as agências federais cortassem qualquer tipo de financiamento para NPR e PBS. Ele enfatizou que a decisão “vai além da CPB” (Corporation for Public Broadcasting), impedindo repasses “independentemente” do programa ou mérito dos pedidos. Parte do sistema de radiodifusão pública já foi afetada por iniciativas anteriores do governo e do Congresso.
A NPR argumentou no processo que teve direitos violados ao ser privada de recursos aprovados pelo Congresso, caracterizando a medida como punição pelo conteúdo jornalístico. O advogado Theodore Boutrous considerou a decisão uma “vitória para a Primeira Emenda e a liberdade de imprensa”.
A ação judicial foi movida em maio por NPR e três rádios públicas. O corte nas verbas federais já havia provocado a demissão de um terço da equipe do PBS Kids após o Departamento de Educação reduzir o financiamento para a programação infantil, além do encerramento das atividades da CPB, desfinanciada pelo Congresso.
