Da redação
Após quatro horas de espera, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei que reestrutura a carreira e o salário dos servidores do Detran-DF. A sessão plenária foi interrompida por volta das 18h50, nesta terça-feira (31/3), para aguardar o envio do texto, que chegou do Poder Executivo apenas às 23h.
O projeto altera legislações de 2013 e atualiza as tabelas de vencimentos de categorias como especialistas, analistas, técnicos e agentes de trânsito. O foco principal é a valorização dos técnicos em atividades de trânsito, responsáveis pelo atendimento direto à população, além de reduzir a diferença salarial entre essa função e os demais cargos.
Construída de forma consensual entre a Direção-Geral do Detran-DF e os sindicatos Sinatran/DF e Sidetran/DF, a proposta busca garantir maior eficiência nos serviços prestados, segurança viária e melhor fluidez no trânsito do Distrito Federal.
A nova lei prevê que servidores ativos sejam reposicionados nas tabelas, com progressão de um padrão para cada 12 meses de efetivo exercício. Benefícios também se estendem, quando aplicável, a aposentados e pensionistas com direito à paridade. O Artigo 5º da lei garante que não haverá redução de remuneração ou proventos.
Com efeitos financeiros a partir de abril de 2026, o impacto orçamentário estimado para o restante do ano é de R$ 80,7 milhões. Para 2027 e 2028, prevê-se impacto de R$ 114,6 milhões e R$ 125,3 milhões, respectivamente, todos cobertos pela arrecadação própria do Detran-DF. O projeto segue agora para sanção do Executivo local.
