Da redação
O governo Lula decidiu enviar, nos próximos dias, um projeto de lei em regime de urgência constitucional para pôr fim à escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, segundo fontes do Planalto. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a medida foi tomada devido à lentidão na tramitação da proposta no Congresso.
Atualmente, o tema é discutido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde fevereiro, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o texto para análise na comissão. Como uma PEC demanda mais etapas, governistas temem que a votação ocorra apenas após as eleições, prejudicando o uso do tema como bandeira eleitoral do governo.
O envio do projeto de lei com urgência constitucional obrigaria a Câmara a votar o texto em até 45 dias, sob pena de travamento da pauta, e o Senado teria o mesmo prazo. Diferentemente da PEC, o projeto de lei permite veto presidencial, garantindo ao Planalto a palavra final sobre o texto aprovado pelo Congresso.
Apesar da decisão, auxiliares de Lula defendem que o governo dialogue com Hugo Motta antes de encaminhar formalmente o projeto, para minimizar desgastes políticos. Motta já afirmou publicamente que deseja votar a PEC ainda em maio, após a última audiência pública sobre o tema, programada para 7 de maio.
Além da PEC, tramita na Câmara outro projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), atualmente na Comissão de Trabalho, mas também enfrenta resistências. O governo aposta na urgência para acelerar a votação e capitalizar politicamente a pauta.
