Da redação
Nesta quinta-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Entre os projetos de lei em debate sobre o tema, destaca-se o PL 331/2025, inspirado na experiência do servidor público Vinícius de Moraes Silva, de 38 anos, autista, que encontrou dificuldades para lidar com o trabalho presencial. “Eu sentia uma insegurança muito grande”, relatou Vinícius ao e-Cidadania, citando os desafios com barulho, ambientes cheios e as interações sociais.
A ideia de garantir o direito ao home office para autistas nasceu após Vinícius passar cerca de dois meses afastado do trabalho, em 2023, devido a problemas de saúde no retorno ao presencial após a pandemia. A sugestão legislativa apresentada por ele ao e-Cidadania alcançou mais de 20 mil apoios e foi protocolada como SUG 3/2024 na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde teve seu escopo ampliado.
O relator, senador Romário (PL-RJ), transformou a proposta em projeto de lei estendendo o benefício a todas as pessoas com deficiência (PCDs). O PL 331/2025 prevê prioridade no acesso ao teletrabalho para PCDs, sempre que houver compatibilidade com as funções e interesse do trabalhador, incorporando as regras ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou nova versão do texto, aprimorando a segurança jurídica e estabelecendo procedimentos mínimos, como formalização do pedido, resposta em prazo razoável, manutenção da remuneração, direito de participação presencial quando solicitado e possibilidade de reversão ao presencial.
A proposta segue decisões judiciais recentes que reconhecem o teletrabalho como acessibilidade. Em 2025, o TRT-SC autorizou uma funcionária autista de banco a atuar 100% em home office em Criciúma (SC), e, em setembro do mesmo ano, a Justiça do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) também determinou trabalho remoto integral para outro bancário com TEA. (Agência Senado)
