Da redação
Foi publicada nesta quinta-feira (2/4), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). A portaria tem como objetivo regular, prevenir, monitorar, fiscalizar e reprimir a manipulação de resultados em competições esportivas no país.
O documento foi assinado pelos ministros Paulo Henrique Cordeiro (Esporte), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública). Entre as metas da nova política estão a preservação da integridade, imprevisibilidade e credibilidade dos resultados esportivos, além da educação e sensibilização da comunidade esportiva e da sociedade sobre os impactos dessa prática.
A medida prevê a capacitação de agentes públicos para atuação técnica e ética na prevenção e repressão de fraudes esportivas, bem como educação permanente sobre integridade para atletas, árbitros, técnicos, gestores e demais envolvidos. Outro ponto é o fortalecimento da inteligência e investigação dos órgãos de persecução penal, visando responsabilizar criminalmente os envolvidos e desarticular organizações criminosas.
A PNPEMR estabelece princípios como cooperação institucional entre órgãos, prevenção e responsabilização, padronização de fluxos de comunicação e articulação interinstitucional, com respeito à legalidade, devido processo legal e proteção de dados. Há também incentivo à cultura do “jogo limpo” e à proteção da dignidade profissional.
A execução da política será coordenada pelos ministérios do Esporte, Fazenda e Justiça, com participação da Polícia Federal. O Ministério do Esporte ficará responsável pelas políticas de integridade; a Fazenda, pela regulamentação e monitoramento das apostas esportivas; e o Ministério da Justiça, pela coordenação no Sistema Único de Segurança Pública. A Polícia Federal atuará em investigações de crimes interestaduais ou internacionais, além de monitorar e detectar irregularidades em apostas e movimentações financeiras.
