Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2023. A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas ao Comando Vermelho (CV) e de quatro policiais.
Segundo o MPF, o pedido de acesso às informações do caso foi feito às autoridades estaduais, mas até o momento não houve resposta. O órgão afirma que também há “obstáculos” ao acesso dos laudos pelos familiares das vítimas, pela Defensoria Pública, por organizações da sociedade civil e pelas próprias instituições de Justiça.
Em nota, o MPF declarou que a restrição ao acesso aos documentos “contraria os padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial” e representa “revitimização e mais uma violação de direito”.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as imagens obtidas durante a operação. A PF ficará responsável pela perícia do material audiovisual.
A decisão faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas (ADPF nº 635), no qual o STF já ordenou diversas medidas para reduzir a letalidade das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
