Da redação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (2) um pacote de leis que concede aumento salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos, com efeitos imediatos sobre os salários de abril. O reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (31), não inclui os policiais penais. Segundo o governo, mais de 198 mil servidores, entre ativos e inativos, serão beneficiados, com impacto orçamentário previsto de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2026.
Além do aumento salarial, Tarcísio sancionou mudanças nas carreiras da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil. Entre as alterações, passa a ser exigida a existência de vagas e disponibilidade financeira para promoções na PM. Praças poderão chegar à classe de oficiais após 14 anos, mediante aprovação em cursos específicos e outros requisitos, como processos seletivos, bom comportamento e ausência de processos internos ou judiciais.
O novo formato flexibiliza o número de cargos no oficialato da PM, com exceção aos de coronel, que sobem de 63 para 74. O projeto também extingue o cargo de soldado de 2ª classe, promovendo automaticamente a soldado de 1ª classe os alunos que completarem o curso de formação. A mudança deve promover, neste ano, 10,6 mil soldados de 2ª classe, sendo 80% deles de forma imediata.
Na Polícia Civil, o avanço de carreira para a classe especial passará a obedecer critérios como permanência mínima de seis anos em cada classe, realização de curso específico de aperfeiçoamento e ausência de punições disciplinares. Foi criado o Curso Superior de Polícia para substituir a exigência anterior, considerada genérica.
A principal novidade é a implementação de avaliação de desempenho para promoções na Polícia Civil, baseada em produtividade, assiduidade, pontualidade e eficiência, com duas etapas: análise do superior imediato e de uma autoridade hierárquica superior. Antes, a promoção dependia do Conselho da Polícia Civil e critérios subjetivos.
