Da redação
O Calendário Eleitoral estabelece o dia 4 de abril como prazo final para que prefeitos, governadores e o presidente da República renunciem aos seus mandatos caso queiram concorrer a outros cargos nas Eleições Gerais de 2026. A regra, conhecida como desincompatibilização eleitoral, está prevista na Constituição e tem o objetivo de impedir que candidatos utilizem a estrutura dos cargos para obter vantagens eleitorais. O afastamento não é exigido para disputar a reeleição.
A desincompatibilização também se aplica a outros cargos, conforme a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), com prazos variando segundo a função ocupada e o cargo pretendido. Por exemplo, ministros de Estado, magistrados e membros do Ministério Público ou Defensoria Pública devem se afastar quatro meses antes das eleições para disputar o cargo de prefeito e seis meses para qualquer outro cargo. Servidores públicos precisam de três meses de afastamento, enquanto comandantes das Forças Armadas têm prazo de seis meses, independentemente do cargo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece um simulador de desincompatibilizações e afastamentos, mas o serviço pode não abranger todas as situações, já que legislação e jurisprudência passam por constantes atualizações.
Além disso, 4 de abril é a data-limite para o registro dos estatutos de partidos e federações no TSE, assim como para que candidatos estabeleçam domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer em 2026. O domicílio deve ser comprovado por algum vínculo, conforme a Resolução TSE nº 23.759/2026.
Nas eleições de 2026, os eleitores escolherão deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e vice-governador, e presidente e vice-presidente da República. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lançou uma série para esclarecer as atribuições e requisitos dos cargos em disputa.
