Da redação
O Ministério dos Transportes autorizou nesta semana o avanço das obras de pavimentação da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão foi baseada na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190), flexibilizada no final de 2025 após pressão do Congresso, que dispensa o licenciamento ambiental para obras de manutenção e melhoramento em infraestrutura preexistente.
A nova legislação, alvo de críticas de organizações da sociedade civil e partidos políticos, cria autorizações automáticas para projetos nesses moldes, incluindo a BR-319, especialmente para o trecho central da via, alvo de impasse ambiental. O marco legal também introduz novos tipos de licença e isenta o agronegócio, exigindo consulta prévia apenas a terras indígenas e quilombolas já demarcados.
O Observatório do Clima, rede que reúne 161 ONGs, sustenta que a pavimentação da BR-319 precisa de licenciamento ambiental do Ibama. Segundo a entidade, o documento fornecido pelo Dnit não dispensa a exigência de licença. “Esse empreendimento vai gerar grande aumento do desmatamento na região,” afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório. Ela destacou que o Ibama já considerou o projeto de significativo impacto ambiental, o que exige EIA/Rima pela Constituição, além da necessidade de consulta a povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT.
O Ministério do Meio Ambiente informou que o Ibama analisa a instalação de quatro pontes na rodovia e que o processo de licenciamento da pavimentação está judicializado. Desde janeiro de 2023, o governo reforçou o combate ao desmatamento na região, com força-tarefa coordenada pela Casa Civil.
A AGU defendeu, em nota, que a nota técnica do Dnit comprova que as obras configuram manutenção e melhoramento, conforme a lei, e não implantação de nova rodovia. Ressaltou ainda que não houve dispensa irregular de licenciamento. A BR-319, construída entre 1968 e 1976, tem 885 km, dos quais 400 km seguem sem pavimentação, sendo alvo recorrente de críticas devido a impactos ambientais.
