Por Alex Blau Blau
Proposta aguarda despacho e enfrenta impasse entre lideranças em Brasília
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, permanece parada no Senado Federal um mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não definiu o relator nem o rito de tramitação.
O atraso ocorre em meio a um cenário de desgaste político entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relação entre os dois teria esfriado após a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a preferência do senador, que apoiava o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Considerada prioridade pelo governo federal, a proposta teve tramitação longa e marcada por debates intensos na Câmara. Entre os pontos discutidos, estiveram temas polêmicos como a redução da maioridade penal e a restrição de direitos políticos a presos, que acabaram não sendo incluídos no texto final.
Diferentemente da Câmara, o Senado não possui um rito fixo para a tramitação de propostas, o que dá ao presidente da Casa maior poder para acelerar ou retardar o andamento das matérias. Nesse contexto, a PEC segue sem previsão para avançar.
Nos bastidores, alguns nomes já são cotados para assumir a relatoria, como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerado uma escolha natural por lideranças. Outros possíveis relatores incluem Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Omar Aziz (PSD-AM). Até o momento, no entanto, Alcolumbre não tomou uma decisão.
A PEC da Segurança Pública propõe mudanças significativas no combate ao crime organizado, incluindo maior integração entre forças de segurança, endurecimento de regras para líderes de facções, ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de reforço no financiamento da área.
Elaborada na gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a proposta também prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a destinação de recursos provenientes de apostas esportivas para o setor.
Enquanto o impasse político persiste, a tramitação da proposta segue indefinida, refletindo o atual cenário de articulações e tensões entre o governo federal e o Senado.
