Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 6, a redução de 100 dias na pena de prisão do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão é consequência da aprovação integral de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2025.
No dia 23 de março, a defesa de Walter Delgatti Neto protocolou um pedido a Alexandre de Moraes para que o benefício fosse concedido. O pleito se baseou na legislação que prevê a remição de pena para presos que participam e obtêm bom desempenho em atividades educacionais.
Com a decisão, Delgatti terá 100 dias descontados de sua condenação. O Enem PPL é aplicado anualmente a detentos que buscam oportunidades de ressocialização por meio da educação.
A medida destaca a política de valorização da educação como forma de reintegração social no sistema prisional. Moraes considerou a prova da aprovação integral no exame apresentada pela defesa para conceder a remição da pena.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira e já passou a valer para o cálculo do tempo restante da pena de Walter Delgatti Neto.
