Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria nesta quarta-feira, 8, para aprovar novas regras que restringem o pagamento de verbas extras, conhecidas como “penduricalhos”, a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
As mudanças seguem determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca limitar benefícios adicionais recebidos por magistrados e membros do Ministério Público, além dos salários previstos. Tais verbas frequentemente elevam a remuneração desses servidores acima do teto constitucional.
A aprovação das novas regras foi alcançada durante sessões realizadas pelos dois conselhos, com o objetivo de uniformizar o pagamento de benefícios e garantir maior transparência e controle sobre esses valores.
A medida deve começar a valer nos próximos dias, impactando diretamente a folha de pagamento de juízes, promotores e procuradores em todo o país. Com isso, espera-se uma redução nos valores pagos além dos salários-base.
O debate sobre os chamados “penduricalhos” tem sido tema recorrente em órgãos de controle, após sucessivos casos de pagamentos suplementares a autoridades do sistema de Justiça.
