Da redação
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso destinada a analisar o veto total (VET 3/2026) que derrubou mudanças na dosimetria das penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A pauta da sessão, ainda sem horário definido, contempla apenas esse item.
O Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que foi aprovado por senadores e deputados no final de 2025, previa regras específicas para a redução de penas em casos de crimes cometidos em contexto de multidão. No entanto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o texto. Segundo Lula, a redução das penas “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”. Ele alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Durante a sessão do Senado em 8 de abril, Alcolumbre já havia sinalizado a convocação. O senador Jorge Seif (PL-SC) requisitou uma sessão conjunta para votar o veto, enquanto Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a derrubada do veto. Por outro lado, Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que os atos de 8 de janeiro podem ser considerados crimes hediondos e que rejeitar o veto seria um “desserviço” ao país.
O projeto aprovado pelo Congresso previa redução de pena de um terço a dois terços para quem participou de crimes em multidão sem ter financiado ou liderado os atos. A progressão da pena variaria conforme o perfil do crime e do condenado, com percentuais de cumprimento mínimos: 1/6 em regra geral, 25% para crime violento primário, 30% para violentos reincidentes, e 20% para reincidentes não violentos, entre outros.
O PL também propunha que pena privativa de liberdade fosse progressiva, e previa remição de pena por trabalho para pessoas em prisão domiciliar. A decisão sobre o veto será tomada pelos congressistas na sessão convocada por Alcolumbre.
