Da redação
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para atuar como amicus curiae no julgamento sobre colaboração premiada. O processo foi reaberto pelo próprio Moraes.
O pedido foi formalizado pela ANPR na quinta-feira, 9. A entidade afirma que, apesar de Moraes ter requerido apenas a inclusão de nova prova no processo, a discussão pode influenciar diretamente as regras para o uso da delação premiada.
No documento, a associação argumenta que a colaboração premiada “não é um ‘cheque em branco’” e que deve ser utilizada dentro dos limites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A ANPR justifica o interesse em participar do julgamento ressaltando seu papel institucional na defesa das atribuições do Ministério Público e na promoção do interesse público em questões relevantes para a Justiça.
O caso envolvendo delação premiada está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que retomou o julgamento recentemente.
