Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (9) que pagamentos a membros do Judiciário e do Ministério Público que desrespeitarem decisões da Corte sobre supersalários serão cortados. A fala foi feita dois dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Fachin, aprovar resolução mantendo e criando penduricalhos para juízes e procuradores, além de prever novos benefícios.
Em evento no Rio de Janeiro organizado pelo Observatório de Direitos Humanos, Fachin afirmou: “Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo decidiu ou que não faça parte de sua decisão, evidentemente nós vamos cortar. Queremos colocar ordem nesta matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade, com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura.”
Em março, o STF determinou a extinção de 15 penduricalhos no funcionalismo e permitiu o somatório de salários até 70% acima do teto, que corresponde ao salário de ministro do Supremo (R$ 46,3 mil), podendo chegar a R$ 78,7 mil. Das verbas “extrateto”, a decisão do tribunal prevê 35% para adicional por tempo de carreira e 35% para indenizações.
A resolução do CNJ criou uma nova gratificação – de proteção à primeira infância – equivalente a 3% do subsídio por dependente de até seis anos, que não estava na lista do STF. Pelo contrário, o Supremo havia determinado o fim de benefícios semelhantes, como “assistência pré-escolar”, “auxílio-creche” e “auxílio-natalidade”. O texto foi aprovado por unanimidade entre os 11 conselheiros presentes.
Enquanto não há nova legislação específica, servidores seguem o Regime Estatutário, sem previsão de mudança este ano, devido ao calendário eleitoral. Um grupo de trabalho entre CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público vai implementar as diretrizes fixadas pelo Supremo.
