Da redação
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu nesta quinta-feira, 9, datas para a sabatina de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 29 de abril, e para a análise do veto do presidente Lula à dosimetria das penas, agendada para o dia seguinte. As decisões mobilizam governo e oposição em meio ao período de pré-campanha eleitoral, colocando em pauta temas que devem acirrar a polarização política.
Ao definir o calendário, Alcolumbre atendeu tanto ao Planalto, que apoia a aprovação de Messias, quanto à oposição, interessada em derrubar os vetos que abrandam penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois temas envolvem os três poderes: se os vetos forem derrubados, o governo deve recorrer ao STF; caso Messias não seja aprovado, a Corte segue com um ministro a menos.
Na Câmara, na quarta-feira, 8, foi aprovada em primeiro turno a PEC que vincula 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O governo solicitou adiamento da segunda votação para consultar o Ministério da Fazenda sobre o impacto da medida, estimado inicialmente em até R$ 36 bilhões em quatro anos.
Já na área econômica, o governo anunciou, na segunda-feira, 6, um pacote de R$ 30,5 bilhões para enfrentar a alta dos combustíveis, custeado por aumento do Imposto de Exportação e royalties. Entre as principais medidas estão subvenção ao diesel, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenção ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além de linhas de crédito para o setor aéreo.
No Judiciário, o ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista na quinta-feira, 9, do processo que trata do modelo de eleição para governador do Rio de Janeiro. A votação estava 4×1 pela eleição indireta, via Assembleia Legislativa do Estado, até a suspensão. O julgamento será retomado após o envio do acórdão do TSE ao STF, previsto para a próxima semana.
