Da redação
As vagas destinadas a partidos e blocos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverão ser definidas até a segunda quinzena de abril, conforme estipulado pelo critério de proporcionalidade entre as maiores bancadas do Senado e da Câmara. A CMO, composta por senadores e deputados, tem papel central na análise do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de avaliar projetos de créditos adicionais e exercer função fiscalizatória.
Segundo regimento, a comissão precisa ser instalada até a última terça-feira de março, porém, em 2024, ainda não foram encaminhadas às lideranças partidárias as solicitações para indicação dos novos membros, informou o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO em 2025. “Esse processo deve começar com a definição, pelas lideranças, do relator-geral e do presidente. Neste ano, conforme acordo previamente estabelecido, a presidência caberá a um deputado, enquanto a relatoria-geral será exercida por um senador”, afirmou Efraim.
O secretário-executivo Walbinson Tavares de Araújo explica que o início do processo depende do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que deve encaminhar o cálculo proporcional às lideranças até a segunda quinzena de abril. “Depois, os líderes começam a indicar os membros, e, quando houver as indicações, o senador Davi Alcolumbre fará a leitura e instituirá a comissão”, detalhou.
A LDO, que fixa prioridades do governo federal e orienta a LOA, precisa ser encaminhada ao Parlamento até 15 de abril e votada até 17 de julho. Já a LOA tem prazo até 31 de agosto para ser enviada pelo Executivo e deve ser apreciada até dezembro. Fatores como eleições e a Copa do Mundo podem atrasar o andamento dos trabalhos da CMO.
O senador Efraim Filho destacou a necessidade de separar a agenda política da legislativa. “É fundamental manter o olhar atento à sociedade civil, ao mercado e a quem deseja investir no país”, disse. Efraim também afirmou que, em 2025, a comissão cumpriu o calendário da LDO, aprovou todos os projetos de crédito e realizou reformas regimentais, entregando o prometido à sociedade.
