Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para reverter a condenação de dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Fux, que havia integrado a maioria pela condenação nas votações iniciais, afirmou ter mudado de entendimento ao analisar os recursos das defesas.
Segundo Fux, seu “entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. Os recursos estão sendo julgados em plenário virtual, com votação prevista para se encerrar na próxima sexta-feira, 17.
Apesar da nova posição do ministro, o cenário prático para os réus não deve mudar, pois apenas outros dois ministros adotaram esse mesmo posicionamento nas análises iniciais: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A condenação dos réus foi decidida logo após os atos, em sessão plenária com presença dos 11 ministros do STF.
Nos casos revisados, Fux votou pela absolvição total de sete réus, todos acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, condenados anteriormente por incitação ao crime e associação criminosa, com penas de um a dois anos e meio de prisão.
Em relação aos outros três réus, inicialmente condenados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, com penas de 13 anos e seis meses, Fux defendeu a absolvição parcial. Para esses, considerou apenas a condenação por deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses.
