Da redação
O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (15) três projetos, entre eles o PL 6.359/2025, que propõe a criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta institui duas varas em Tefé e Humaitá (AM) e seis em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados (MS), além de criar cargos de juízes, servidores e funções comissionadas para atendimento dessas regiões.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso à Justiça Federal, especialmente em áreas do interior e em regiões estratégicas de fronteira. A efetivação das novas varas dependerá de disponibilidade orçamentária do Judiciário e deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação do projeto, porém, condiciona-se à aprovação de requerimento de urgência. O relator ainda não foi definido.
Outro item na pauta é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.769/2019, que fixa percentuais mínimos de cacau na composição de chocolates e derivados. Segundo o texto, rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos deverão informar o percentual de sólidos de cacau utilizados na fórmula. O relatório será apresentado pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).
O Senado também discute o PL 6.423/2025, oriundo da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que define diretrizes, funções e procedimentos para a atividade de inteligência no Brasil. O projeto será submetido à segunda sessão de discussão em primeiro turno.
Após aprovação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Todos os projetos tramitam conforme os ritos regimentais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
