Início Brasil CPI do Crime Organizado é encerrada sem conclusão oficial

CPI do Crime Organizado é encerrada sem conclusão oficial


Da redação

Após cinco horas de discussão, o relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado nesta terça-feira (14) por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos sem a aprovação de um texto conclusivo. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes —, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

Durante o debate, senadores criticaram a ausência de nomes ligados ao crime organizado na lista de indiciados, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A proposta de votar separadamente os trechos sobre indiciamentos e aperfeiçoamento da legislação foi rejeitada pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O relator, Alessandro Vieira, afirmou que a responsabilização buscava reafirmar o princípio de que nenhum agente público está acima da lei, e destacou que o indiciamento não representa condenação. Ele considerou os pedidos inéditos, mas necessários para fortalecer o Poder Judiciário, exigindo condutas éticas de seus integrantes.

Senadores governistas como Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) criticaram o foco nos indiciamentos e alegaram que a CPI perdeu seu objetivo central de investigar organizações criminosas. Parlamentares também questionaram alterações de última hora na composição da comissão, classificando-as como “manobras” para influenciar o resultado da votação.

Ao longo de cinco meses, a CPI realizou 18 reuniões e ouviu 19 depoentes. Foram apresentados 314 requerimentos, dos quais 178 aprovados. O presidente Fabiano Contarato considerou que decisões do STF prejudicaram o avanço das investigações, destacando a nulidade de quebras de sigilo e a dispensa de depoentes por decisões judiciais.