Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe acabar com a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, a proposta garante dois dias de descanso remunerado na semana, sem redução salarial aos trabalhadores. Com isso, a escala de trabalho passaria a ser de cinco dias laborais para dois dias de descanso, consolidando o modelo 5×2.
Lula afirmou, em postagem nas redes sociais, que a proposta tramita com urgência constitucional, dando ao Legislativo 45 dias para análise. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu.
O projeto assegura que a redução da jornada não implicará diminuição de salários. Trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias abrangidas pela CLT e por leis especiais também serão beneficiados.
O governo informa ainda que o limite de 40 horas semanais passa a valer para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo, por acordo coletivo, jornadas como a de 12h x 36h, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
