Da redação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, na última terça-feira (14), mais de R$ 473 milhões a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em março e repassada em abril.
Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios, por sua vez, concentraram a maior fatia, com mais de R$ 378 milhões. Entre os estados, Minas Gerais recebeu o maior volume, com R$ 39,3 milhões, seguido do Pará, com R$ 38,9 milhões. Outros estados também foram contemplados, como Bahia (R$ 3,3 milhões), Goiás (R$ 2,9 milhões) e Mato Grosso (R$ 2 milhões).
Entre os municípios, Canaã dos Carajás (PA) liderou o repasse, com R$ 78,1 milhões, seguido por Parauapebas (R$ 33,9 milhões) e Marabá (R$ 24,1 milhões). Em Minas Gerais, destacaram-se Conceição do Mato Dentro (R$ 21,1 milhões) e Congonhas (R$ 15,5 milhões), indicando a concentração dos valores em locais com intensa atividade mineradora.
A legislação determina que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM sejam destinados à diversificação econômica, desenvolvimento sustentável da mineração e fomento à pesquisa científica e tecnológica. Os valores não podem ser usados para quitar dívidas, exceto com a União, nem para despesas permanentes com pessoal, mas podem ser aplicados em educação, inclusive no pagamento de salários de professores.
A distribuição da CFEM obedece à Lei nº 13.540/2017 e contempla, além dos produtores, municípios afetados por transporte, operações portuárias e barragens de rejeitos. Criada pela Constituição de 1988, a CFEM funciona como compensação paga pelas mineradoras aos entes federativos pela exploração de recursos minerais.
