Da redação
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso, prevê mecanismos automáticos para conter despesas após o registro de déficit nas contas públicas. Entre as medidas, destaca-se o limite para o crescimento das despesas com pessoal: no máximo 0,6% acima da inflação. A iniciativa também impede a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto persistir o desequilíbrio fiscal.
Esses gatilhos fiscais foram previstos em legislação aprovada em 2024 e passam a valer após o déficit nas contas, já registrado em 2025, no valor de R$ 61,7 bilhões. As medidas serão implementadas já no primeiro ano do próximo governo, independentemente de quem vencer a eleição, com exceção apenas em casos de calamidade pública.
Segundo o governo, a previsão é que as despesas com pessoal aumentem 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e 3,6% ao ano em 2029 e 2030, ritmo menor do que a média anual de 6,1% verificada entre 2023 e 2026. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, atribuiu o crescimento recente à recomposição salarial do funcionalismo e assegurou que a desaceleração será garantida pelos gatilhos previstos no PLDO.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o cenário é desafiador. Durante viagem a Washington, ele afirmou que outras estratégias estão em estudo para controlar pressões orçamentárias, incluindo o pagamento de precatórios. “Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal, vai também haver outras estratégias de incorporação dos precatórios também de maneira bastante cuidadosa e conservadora”, disse Durigan durante reuniões do FMI e Banco Mundial.
A regra funcionará como um subteto para o funcionalismo, podendo barrar reajustes e concursos. Para 2026, o gasto com pessoal está estimado em R$ 457,6 bilhões. O PLDO projeta superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027, mas a equipe econômica calcula superávit entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões ao considerar despesas fora do arcabouço fiscal. Se houver novo déficit em 2027, as restrições permanecem para 2028 e 2029.
