Da redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4.811/2024, que reconhece e regulamenta a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), detalhando as atribuições dos cuidadores. Entre as responsabilidades estabelecidas estão a atenção à saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação, lazer e cultura da pessoa assistida.
Segundo o texto aprovado, menores de 18 anos ficam proibidos de atuar na profissão, e os empregadores poderão exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos às vagas de cuidador.
A senadora Damares Alves ressaltou que a falta de políticas regulatórias contribui para a informalidade do setor, dificultando a proteção de cuidadores e das pessoas que recebem cuidados. “A regulamentação da atividade de cuidador possui impacto positivo na qualidade dos serviços prestados, na redução de riscos institucionais e na valorização profissional, contribuindo para a construção de um sistema de cuidado mais eficiente, seguro e humanizado”, afirmou.
Também nesta quarta-feira, a CDH aprovou o requerimento 57/2026, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe a realização de audiência pública sobre os desafios das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
Com informações da Agência Senado
