Da redação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, na quarta-feira (15), duas propostas de auditoria apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). As medidas agora seguem para a presidência do Senado. Uma das propostas prevê análise dos processos de abertura de novos cursos de medicina e ampliação de vagas nos já existentes, enquanto a outra foca na criação, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de uma turma de medicina exclusiva para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 6/2025 solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma fiscalização dos processos analisados pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2018. O objetivo é que o TCU avalie infraestrutura clínica, qualificação do corpo docente, oferta de vagas de residência, capacidade financeira das instituições para o número de cursos autorizados e a situação das instituições credenciadas.
A proposta também prevê o envio de documentos pelo MEC e Ministério da Saúde, inspeções in loco em instituições de diferentes regiões, inclusive em cursos habilitados por edital ou autorizados por decisão judicial, além da realização de audiências públicas. O texto teve parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Já a PFS 5/2025 solicita ao TCU fiscalização do Edital nº 31/2025 da UFPE e dos R$ 18,6 milhões transferidos pelo Incra para a universidade. A auditoria visa analisar a legalidade e constitucionlidade do edital, regularidade da execução orçamentária e financeira, suficiência dos recursos, impacto sobre estrutura física e docentes, compatibilidade das 80 vagas reservadas com critérios do Sisu e da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e adequação ao Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPE.
Na justificativa, Dr. Hiran afirma que a criação de turma restrita para curso de alta complexidade “suscita questionamentos quanto à legalidade e à compatibilidade da medida com os princípios constitucionais da educação”. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), apoiou a iniciativa.
Fonte: Agência Senado
