Da redação
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o órgão atue na defesa de Eduardo Tagliaferro. Ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro é réu por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça.
Na petição, a DPU argumenta que a medida viola o direito de defesa do réu, alegando que Tagliaferro não foi previamente intimado para indicar novos advogados após a destituição de sua defesa técnica. O órgão sustenta que a nomeação de defensor público é permitida apenas após a intimação pessoal do réu e sugere, neste caso, a citação por carta rogatória, já que Tagliaferro reside na Itália.
O ex-assessor foi citado via edital, instrumento utilizado quando não há endereço conhecido do réu, conforme consta em certidões do STF. A ausência de endereço atualizado motivou tanto a citação por edital quanto a nomeação da Defensoria para a audiência de instrução em março.
Entretanto, os advogados Paulo Faria e Filipe Oliveira, responsáveis pela defesa de Tagliaferro, afirmam que o endereço do cliente consta nos autos desde outubro de 2025 e que nunca abandonaram o caso. “Fomos afastados de forma arbitrária por defender o respeito à lei processual penal e Constituição Federal […] Basta de ilegalidades”, disse Paulo Faria ao Estadão.
A DPU pede que sejam seguidas as etapas legais para que Tagliaferro tenha a oportunidade de indicar novos advogados e, caso a nomeação da Defensoria seja mantida, solicita a reabertura dos prazos processuais para apresentação da defesa.
