Da redação
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, autorizou nesta sexta-feira (17/4) o envio de documentos sobre uma possível aquisição de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB) pela Caixa Econômica Federal à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Na decisão obtida pelo Metrópoles, Dantas ressaltou que cabe à CAE adotar procedimentos para garantir a proteção de sigilo bancário, de dados, comercial e empresarial, conforme solicitado pela Caixa e previsto no Acordo de Confidencialidade (NDA) firmado com o BRB.
“O despacho não representa juízo de valor sobre a correção ou o mérito das alegações de sigilo feitas pela Caixa, limitando-se ao envio dos elementos existentes nos autos para atender ao requerimento parlamentar”, afirmou o ministro.
Segundo a coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, a Caixa informou ao TCU que desistiu de adquirir carteiras de crédito do BRB após uma diligência prévia e que não tem interesse em federalizar o banco.
A decisão do TCU atende a um pedido do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que argumentou a necessidade de acesso integral aos elementos produzidos no processo para subsidiar o acompanhamento dos “potenciais riscos financeiros e patrimoniais” relacionados às tratativas entre Caixa e BRB. Calheiros também requisitou ao BRB informações sobre contratos e operações dos últimos cinco anos com fundos de previdência, folhas de pagamento, depósitos judiciais e documentos ligados a entidades públicas estaduais ou municipais.
