Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira, 22, propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil e do fim da escala 6×1. Os parlamentares discutem a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
A etapa de admissibilidade é responsável por verificar se os textos apresentados são compatíveis com a Constituição Federal. Somente após essa análise inicial é que as propostas podem avançar para discussão de mérito em outras comissões e, posteriormente, ao plenário da Câmara.
As PECs analisadas buscam mudar regras históricas trabalhistas, entre elas a jornada semanal e a obrigatoriedade de folga a cada seis dias consecutivos de trabalho. Atualmente, o regime conhecido como 6×1 exige que o trabalhador tenha direito a um dia de descanso após seis dias trabalhados.
Caso aprovadas na CCJ, as propostas seguirão para outras etapas no Legislativo. O objetivo dos autores das PECs é promover uma modificação no regime de trabalho, reduzindo a carga semanal e extinguindo a escala 6×1 em todo o país.
A votação na CCJ representa o primeiro passo formal do processo de tramitação das propostas, que requerem ainda amplo debate e aprovação em outras instâncias legislativas antes de qualquer mudança nas regras trabalhistas vigentes.
